Sucessão digital: o que diz a lei francesa

Contas online, fotos na nuvem, criptomoedas, assinaturas: nosso patrimônio é hoje em grande parte intangível. No entanto, desde 2016, a lei francesa regulamenta o que se chama de “morte digital”.

A estrutura: lei de 7 de outubro de 2016

O Artigo 40-1 da Lei de Protecção de Dados permite que qualquer pessoa defina, durante a sua vida, directivas sobre o destino dos seus dados após a sua morte. Estas instruções podem ser gerais (de um terceiro confiável certificado por CNIL) ou específicas (de um serviço como MYWIE).

Sem instruções, os herdeiros ainda podem solicitar o encerramento de contas ou a recuperação de determinados dados.

A pessoa de confiança

MYWIE permite-lhe designar uma pessoa de confiança que poderá, após uma verificação de óbito e um período de espera, aceder ao seu cofre de acordo com as regras que definiu.

Este mecanismo baseia-se na tripla rede de recuperação (senha, pessoa de confiança, cartão MYWIE) e garante que nenhuma decisão automática seja tomada sem controle humano.

Conformidade com RGPD e eIDAS

Todo o processamento é documentado em um registro RGPD. Assinaturas e carimbos de data/hora são baseados no padrão europeu eIDAS e em OpenTimestamps para ancoragem criptográfica.

As suas directivas são, portanto, oponíveis a um notário ou a um juiz.